“Corregedoria Nacional Ameaça TJ-RS: Intimação por suposta morosidade em ação penal com réu preso”

Em decisão desta terça-feira (07/10/2025), órgão disciplinar do CNJ exige explicações do Tribunal gaúcho sobre alegado atraso em processo criminal nº 5146998-81.2023.8.21.0001

Na data de 07 de outubro de 2025, a Corregedoria Nacional de Justiça proferiu despacho imponente com forte tom de cobrança institucional: diante da alegação de excessiva morosidade na tramitação de ação penal com réu preso, ordenou a intimação do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) para apresentar, no prazo de 15 dias, todas as informações necessárias — inclusive sobre eventual apuração local — sob pena de adoção de providências disciplinares previstas no Regimento Interno do CNJ (art. 100 do RICNJ).

No rol de atribuições que fundamentam essa decisão, consta que à Corregedoria Nacional compete exercer jurisdição disciplinar em âmbito nacional, com poderes de analisar, fiscalizar e apurar condutas de magistrados quando indicados infrações funcionais ou desrespeito às normas administrativas do CNJ, visando assegurar os princípios que regem a magistratura e garantir prestação jurisdicional eficiente.

A presente alegação refere-se especificamente à Ação Penal nº 5146998-81.2023.8.21.0001, cuja tramitação sob acusação de atraso está no centro da controvérsia. A Corregedoria exige do TJ-RS respostas claras: há ou houve procedimento interno para apurar os atrasos? Quais foram as causas alegadas? Em que estágio o processo se encontra? E, sobretudo, quais providências foram ou serão adotadas para sanar o problema?

Esse movimento do CNJ evidencia um endurecimento na fiscalização do tempo de tramitação de processos, especialmente aqueles envolvendo réus presos, cuja morosidade pode implicar violação de garantias constitucionais, como o direito à razoável duração do processo e à liberdade provisória, além de tornar visível o alerta do Judiciário às instituições estatais sobre a imperiosa celeridade processual.

Repercussões esperadas:

O CNJ poderá avançar para instauração de processo disciplinar contra magistrados do Tribunal caso sejam confirmadas irregularidades.

A pressão pública sobre o tribunal gaúcho tende a crescer, com advogados, entidades de classe e partidos políticos cobrando solução rápida.

O caso pode servir como precedente para intensificar a fiscalização de prazos em processos penais envolvendo réus presos em outros estados, ampliando o olhar do CNJ sobre o cumprimento do dever de eficiência judicial.

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